Qual o tipo de empresa ideal para o seu negócio?

Abrir um novo negócio e iniciar as atividades de uma empresa significa aceitar um longo caminho a percorrer. Antes de tudo, é necessário que se faça um cuidadoso planejamento, definição de metas, expectativa de custos, entre outros.
O ponto fundamental a ser estudado é o formato jurídico da nova empresa. Ter ou não ter sócios? Quais as características dos modelos disponíveis e suas principais diferenças? Qual dos tipos se enquadra às minhas necessidades?

Dois dos modelos mais comuns de empresas são: Empresa Individual e Sociedade Empresarial. Listamos algumas características e diferenças dos dois formatos para você, empreendedor, que ainda não sabe qual caminho seguir.

A Empresa Individual é uma pessoa que exerce uma atividade empresarial em seu próprio nome (de pessoa física) e é uma empresa composta por apenas um sócio. Uma das vantagens é que não é necessário dividir os lucros com sócios.

As responsabilidades do empresário individual comum (EI) não são limitadas, ou seja, o patrimônio e dívidas, pessoais e da organização, são os mesmos. Isso significa, basicamente, que o empresário irá atuar sem nenhum tipo de separação jurídica entre seus bens e os bens de seu negócio. Juridicamente falando, com esse tipo de empresa não vigora o princípio da separação de patrimônio que existe nas Sociedades Limitadas. É importante ressaltar, porém, que há outra modalidade de Empresário Individual, a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), a qual difere da comum pela possibilidade de separação dos bens pessoais e da empresa.

Seu faturamento anual máximo pode chegar a até R$ 360 mil, sendo considerado ME (Micro Empresa), ou até 4,8 milhões, sendo EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Uma Sociedade se caracteriza pela reunião de duas ou mais pessoas para exercer uma atividade econômica e uma das vantagens é que ter um sócio significa dividir tarefas, responsabilidades, além de colocar mais de uma mente para pensar em assuntos mais delicados. Nesse tipo de sociedade, cada sócio fornece habilidades, esforços ou capital para que a organização funcione de maneira eficaz

Para a existência desse tipo de empresa exige-se a integralização de capital social, ou seja, do dinheiro e bens necessários para que a pessoa jurídica possa dar início às suas atividades, responsabilizando os sócios limitadamente e em relação às quotas (participação societária que rege as decisões tomadas pelos sócios).

Resumidamente, a principal diferença entre o empresário individual e a sociedade empresária é que esta, por ser uma pessoa jurídica, tem patrimônio próprio, distinto do patrimônio dos sócios que a integram. Assim, os bens particulares dos sócios, em princípio, não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais. […] O empresário individual, por sua vez, não goza dessa separação patrimonial, respondendo com todos os seus bens, inclusive os pessoais, pelo risco do empreendimento. Sendo assim, pode-se concluir que a responsabilidade dos sócios de uma sociedade empresária é subsidiária (já que primeiro devem ser executados os bens da própria sociedade), enquanto a responsabilidade do empresário individual é direta. (Trecho extraído da obra “Direito Empresarial Esquematizado”)

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